Termos de uso

O site https://benditaconstancia.com é operado por:

Neste documento, a responsável pelo site será chamada de “Bendita Constância”, “Loja” ou “nós”. A pessoa que acessa o site ou realiza uma compra será chamada de “Cliente”, “Usuário” ou “você”.

Ao acessar o site, criar cadastro, utilizar seus recursos ou concluir uma compra, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e Condições de Compra, bem como a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e as demais informações apresentadas no site.

Se você não concordar com alguma condição, não deverá concluir a compra. Estes Termos não afastam nem restringem direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

O site apresenta e comercializa produtos da Bendita Constância, especialmente peças de vestuário, coleções limitadas e outros produtos relacionados ao estilo de vida da marca.

O uso do site destina-se a pessoas civilmente capazes. Menores de 18 anos devem realizar compras com a participação ou autorização de seus responsáveis legais.

Para comprar, o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF quando solicitado, e-mail, telefone e endereço de entrega.

O Cliente é responsável por conferir os dados antes de concluir o pedido e por manter em segurança suas credenciais de acesso. A Bendita Constância não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de endereço incorreto, incompleto ou desatualizado informado pelo Cliente, sem prejuízo da análise de cada caso conforme a legislação aplicável.

Caso identifique um erro após finalizar o pedido, o Cliente deverá entrar em contato imediatamente pelos canais de atendimento. Alterações de endereço poderão não ser possíveis depois da emissão da etiqueta ou postagem do pedido.

A Bendita Constância procura apresentar descrições, composição, cores, medidas, modelagem e imagens de forma clara e fiel.

Antes da compra, o Cliente deve consultar a descrição e a tabela de medidas de cada produto. As medidas podem apresentar pequenas variações decorrentes do processo de confecção.

As cores exibidas podem variar conforme iluminação, fotografia, edição, mockup, tela e configuração do dispositivo utilizado. Quando uma imagem for ilustrativa ou um mockup digital, essa condição deverá ser indicada na página do produto. Essas variações não autorizam informação enganosa e não afastam os direitos legais do consumidor.

As estampas podem apresentar pequenas diferenças de posicionamento ou acabamento próprias do processo de aplicação, desde que não comprometam a identidade, a qualidade ou a finalidade do produto.

Os preços são apresentados em reais e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre pedidos já confirmados.

O valor aplicável será aquele exibido no momento da conclusão do pedido, acrescido do frete quando devido. Eventuais descontos, cupons, brindes, campanhas, benefícios e condições especiais terão validade e regras próprias, informadas na respectiva oferta, e não serão necessariamente cumulativos.

Produtos de coleções limitadas estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A inclusão de um item no carrinho não garante sua reserva. A reserva ocorrerá conforme as regras da plataforma e a confirmação do pedido.

Se houver erro evidente de preço, informação ou disponibilidade, a Bendita Constância entrará em contato antes do envio para oferecer a correção adequada ou o cancelamento com restituição integral dos valores pagos, respeitada a legislação do consumidor e a boa-fé.

Antes da conclusão, o site apresentará um resumo com produtos, quantidades, valores, forma de pagamento, endereço e modalidade de entrega, permitindo que o Cliente corrija eventuais erros.

Após a finalização, o Cliente receberá confirmação eletrônica do pedido. A aprovação está sujeita à confirmação do pagamento, à análise de segurança da transação e à disponibilidade do produto.

A Bendita Constância poderá solicitar confirmação de dados quando houver indício razoável de fraude ou inconsistência cadastral. Pedidos não aprovados, não pagos dentro do prazo ou identificados como fraudulentos poderão ser cancelados, com comunicação ao Cliente e restituição de valores eventualmente capturados.

As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout e poderão incluir Pix, cartão de crédito, boleto ou outras opções oferecidas pela plataforma e pelos parceiros de pagamento.

A aprovação, compensação, parcelamento e eventual análise antifraude seguem os procedimentos da instituição financeira e do intermediador de pagamento. A Bendita Constância não tem acesso ao número completo do cartão nem ao código de segurança.

No caso de pagamento por boleto ou Pix, o pedido poderá ser automaticamente cancelado se o pagamento não for identificado até o vencimento ou dentro do prazo informado no checkout.

Após a aprovação do pagamento, o pedido passa pelas etapas de separação, eventual produção ou aplicação da estampa quando indicada, conferência e embalagem.

O prazo de preparação padrão é de até 2 dias úteis, salvo se a página do produto, o carrinho ou uma comunicação específica informar prazo diferente. Esse prazo é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à aprovação do pagamento e antecede o prazo da transportadora.

Pedidos com produtos em pré-venda, sob encomenda ou com prazo especial seguirão a previsão expressamente informada na página do produto. A condição de produção sob encomenda não elimina o direito legal de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

As modalidades disponíveis podem incluir Correios, Jadlog, retirada local, entrega local por mototáxi ou outras opções exibidas no checkout.

O prazo total estimado corresponde à soma do prazo de preparação da Bendita Constância com o prazo de transporte informado no checkout. Os prazos das transportadoras são estimativas e podem ser afetados por localidades de difícil acesso, greves, eventos climáticos, restrições operacionais, períodos de alta demanda ou outras situações comprovadamente alheias ao controle da Loja.

A ocorrência de atraso não elimina o dever de informação e atendimento. Se houver problema, o Cliente poderá contatar a Bendita Constância para acompanhamento e solução conforme a legislação.

O rastreamento será disponibilizado quando aplicável. É responsabilidade do Cliente acompanhar as atualizações e garantir que haja pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.

Se o pedido retornar por endereço incorreto, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada ou outra causa atribuível ao Cliente, a Bendita Constância entrará em contato para combinar reenvio ou cancelamento. Poderá ser cobrado novo frete quando a falha não for da Loja ou da transportadora, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.

Se a entrega falhar por erro da Bendita Constância ou da transportadora, o Cliente não será cobrado por novo envio.

Quando disponível no checkout, a retirada deverá ocorrer no local, período e condições informados pela Bendita Constância, após a confirmação de que o pedido está pronto.

Para retirada, poderá ser solicitado o número do pedido e um documento de identificação. A retirada por terceiro deverá ser previamente autorizada pelo Cliente pelos canais de atendimento.

A entrega por mototáxi dentro da área atendida em Franca/SP dependerá da disponibilidade, do endereço e da taxa apresentada ou combinada antes da confirmação. O pedido será considerado entregue após o recebimento no endereço indicado, sem prejuízo da responsabilidade da Loja até a efetiva entrega.

No recebimento, o Cliente deve verificar se a embalagem está violada, se o produto corresponde ao pedido e se apresenta avaria aparente.

Caso identifique divergência, violação ou dano, recomenda-se registrar fotografias e entrar em contato com a Bendita Constância assim que possível. Essa recomendação facilita a análise, mas não reduz os prazos nem os direitos previstos em lei.

Nas compras realizadas pelo site, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de arrependimento deverá ser enviado pelo WhatsApp (16) 99324-3723, com o número do pedido e a identificação do produto.

Após a solicitação, a Bendita Constância fornecerá as orientações para devolução. O custo da devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento será suportado pela Loja. Após o recebimento e a conferência, serão restituídos os valores pagos pelo produto e pelo frete padrão da compra, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.

O produto deverá ser devolvido com os itens e acessórios recebidos e sem sinais de uso além do necessário para sua inspeção. Eventual situação de uso inadequado será analisada individualmente, com transparência e boa-fé, sem restrição indevida ao direito legal de arrependimento.

Além das hipóteses obrigatórias previstas em lei, eventuais trocas por tamanho, cor ou preferência seguirão a Política de Trocas e Devoluções vigente e disponível no site.

As condições de prazo, disponibilidade, frete e conservação do produto serão informadas nessa política. Se a Bendita Constância divulgar uma condição de troca voluntária, ela será cumprida nos termos da oferta.

Produtos com defeito, vício, avaria de transporte ou divergência em relação ao pedido serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para vícios aparentes ou de fácil constatação em produto durável, o prazo legal para reclamação é de até 90 dias a partir da entrega. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

A Bendita Constância poderá solicitar fotos e informações necessárias para análise e fornecerá as orientações de devolução ou solução, sem custo para o Cliente quando confirmada a responsabilidade da Loja ou de seus parceiros.

Não sendo o vício solucionado no prazo legal, o Cliente poderá escolher, conforme a legislação, entre substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, quando cabível.

Desgaste natural, lavagem ou conservação em desacordo com as instruções, danos causados por mau uso e alterações realizadas pelo Cliente não caracterizam defeito de fabricação, sem prejuízo da análise concreta do caso.

O Cliente poderá solicitar cancelamento antes do envio. Se o pedido já tiver sido despachado, serão aplicadas as regras de arrependimento ou devolução cabíveis.

Nos cancelamentos devidos a indisponibilidade, erro da Loja ou impossibilidade de cumprimento da oferta, haverá restituição integral dos valores pagos.

O reembolso será solicitado pela Bendita Constância após a confirmação do cancelamento ou recebimento da devolução, conforme o caso. O prazo de visualização do crédito depende do meio de pagamento e da instituição financeira. No cartão, o estorno poderá aparecer em fatura atual ou posterior, de acordo com a administradora. No Pix, a restituição será feita para conta de titularidade compatível ou pelo mecanismo disponível na plataforma.

Brindes estão sujeitos às condições e à disponibilidade comunicadas em cada campanha. Em caso de devolução integral do pedido, o brinde recebido deverá acompanhar o produto, salvo orientação diversa da Bendita Constância.

Quando a Loja divulgar destinação de percentual das vendas a causas sociais, a ação será realizada de acordo com as condições anunciadas e não gerará custo adicional ao Cliente além do preço informado no pedido.

Os nomes, marcas, logotipos, estampas, fotografias, vídeos, textos, ilustrações, identidade visual, layout, conceitos de coleção e demais conteúdos do site pertencem à Bendita Constância ou são utilizados mediante autorização.

É proibido copiar, reproduzir, adaptar, comercializar, distribuir, remover créditos, criar produtos derivados ou utilizar esses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

O compartilhamento de links e publicações para fins pessoais e não comerciais é permitido desde que preserve a autoria e não altere o conteúdo.

O Usuário não poderá:

Medidas razoáveis de segurança poderão ser adotadas diante de indícios de fraude ou uso indevido, sempre respeitando a legislação e os direitos do consumidor.

A loja virtual utiliza infraestrutura e serviços de terceiros, incluindo a Nuvemshop, intermediadores de pagamento, ferramentas de análise, meios de comunicação, Correios, Jadlog e prestadores de entrega local.

Esses parceiros podem possuir termos e políticas próprios. A Bendita Constância seleciona fornecedores compatíveis com suas operações e permanece responsável por suas obrigações na relação de consumo, não utilizando esta cláusula para excluir responsabilidades impostas por lei.

Links externos poderão ser disponibilizados por conveniência. A Bendita Constância não controla conteúdo ou práticas de sites independentes, mas adotará providências se tomar conhecimento de link indevido inserido em seu ambiente.

Os dados pessoais poderão ser tratados para criar cadastro, processar pagamentos, emitir documentos fiscais quando aplicável, prevenir fraudes, separar e entregar pedidos, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e, quando houver base legal adequada, enviar comunicações de marketing.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com a plataforma de e-commerce, meios de pagamento, transportadoras, prestadores tecnológicos, contabilidade e autoridades públicas quando houver obrigação legal.

O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade da Bendita Constância. O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, oposição e revogação do consentimento pelo WhatsApp (16) 99324-3723.

Cookies e tecnologias semelhantes serão utilizados conforme a Política de Cookies e as escolhas disponibilizadas ao Usuário.

A Bendita Constância e seus parceiros adotam medidas razoáveis de segurança. Nenhum ambiente digital, entretanto, é totalmente imune a falhas ou incidentes.

O site poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização, falha técnica ou evento fora do controle razoável. Sempre que possível, a operação será restabelecida com brevidade.

Caso ocorra incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis conforme a LGPD e as orientações da autoridade competente.

A Bendita Constância responde pela qualidade, segurança, informação, cumprimento da oferta e demais deveres previstos na legislação aplicável.

A Loja não será responsabilizada por falha causada exclusivamente pelo Cliente ou por terceiro sem relação com sua atividade, nem por evento comprovadamente inevitável, nos limites admitidos pela legislação. Esta cláusula não exclui responsabilidade legal da Bendita Constância, de fornecedores integrantes da cadeia de consumo ou dos prestadores contratados para viabilizar a venda e a entrega.

Solicitações, dúvidas, cancelamentos, trocas, arrependimento e questões de privacidade poderão ser encaminhados pelos seguintes canais:

A Bendita Constância confirmará o recebimento das demandas apresentadas por meio adequado e buscará respondê-las dentro dos prazos legais e operacionais informados.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis no site.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar direitos ou condições de pedidos já concluídos. Para cada compra, prevalecerão as condições apresentadas no momento da contratação, sem prejuízo de norma legal mais favorável ao consumidor.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão preferencialmente solucionados pelos canais de atendimento e pelos órgãos de proteção do consumidor. Se for necessária medida judicial, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando assegurado pela legislação, não havendo eleição de foro que restrinja seus direitos.

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela lei.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma condição não representa renúncia de direito nem alteração permanente destes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

Maria Eugênia Jardini Martiniano — CPF 230.380.388-81

Rua dos Pracinhas, 1700, Residencial Paraíso, CEP 14403-160, Franca/SP

[email protected] | (16) 99324-3723